Dispõe sobre a adoção, no âmbito do Município de Pedreira/SP, dos padrões de potabilidade da água para consumo humano estabelecidos pela Portaria GM/MS nº 888, de 4 de maio de 2021, e dá outras providências.

Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma Regimental, seja consignado em Ata dos nossos Trabalhos Legislativos, os votos de profundo pesar pelo falecimento do SR. JOSÉ CARLOS FERRARESSO

ata da 1ª s.e. realizada no dia 02 de fevereiro de 2026

Ata da 1ª Sessão Ordinária, realizada no dia 02 de fevereiro de 2026.

Consigna em ata, votos de congratulações aos POLICIAIS CIVIS ROGÉRIO ARMENTANO e MAICON MURARI (SIG – Setor de Investigações Gerais da Polícia Civil de Pedreira), bem como ao Delegado DR. ALEXANDRE HENRIQUE LEME SILVA, pelo brilhante trabalho investigativo que resultou na descoberta e no fechamento de um centro de preparação e distribuição de drogas localizado no município de Pedreira, no último dia 30 de janeiro.

Indico ao Prefeito Municipal, para que determine às Secretaria competentes que se realize a revitalização de todo o espaço da Praça - Nestor dos Santos Arruda, localizada na Vila São José, para que os moradores tenham um espaço adequado para lazer e convivência com as famílias.

Solicitando informações ao Prefeito Municipal relacionadas aos protocolos adotados pelo município para assegurar o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, nos termos do artigo 196 da Constituição Federal e da Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) quanto a realização do transporte sanitário de pacientes, especialmente aqueles com limitações de mobilidade em decorrência de acidentes ou enfermidades.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos visando a alteração da Lei Municipal nº 3.472, de 06 de novembro de 2014, para que a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) seja concedida ao contribuinte diagnosticado com neoplasia maligna (câncer) e que esteja em efetivo tratamento, independentemente do cumprimento dos requisitos estabelecidos no artigo 2º da mencionada lei.

Solicitando informações ao Prefeito Municipal relacionadas ao convênio firmado entre o Município e a Fundação “Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel” – FUNAP, destinado à prestação de serviços de manutenção em geral, roçagem e atividades correlatas, executadas por reeducandos do sistema prisional.

Indico ao Prefeito Municipal, com base nos pedidos realizados pelos moradores do Residencial Náutico Represa, que seja realizada a limpeza do mato e poda de árvores no local.

Indico ao Prefeito Municipal, com base nos pedidos realizados no Gabinete Itinerante do dia 10 de dezembro de 2025 na Vila Canesso e Vila Nova, sejam realizadas melhorias nos bairros.

Indico ao Prefeito Municipal, para que determine ao departamento competente, a atenção necessária, com base nos pedidos realizados no último Gabinete Itinerante do dia 27 de janeiro no Jardim Andrade, solicita diversas melhorias para o bairro.

Indico ao Prefeito Municipal, para que determine ao departamento competente serviços de Manutenções Urgentes na Central de Saúde, tais como: Verificação e conserto de goteiras no teto da Central, principalmente na área de Fisioterapia, Repor forros de isopor faltantes no teto entre outras melhorias de todo o espaço.

Dispõe sobre a Cessão Onerosa de Direito à Denominação de Equipamentos Públicos Municipais.

Indico ao Prefeito Municipal, para que determine ao departamento competente a manutenção ou substituição dos brinquedos da praça MARCELINO PANEGASSI no bairro Portal do Limoeiro, pois todos estão quebrados e as famílias não têm opção de lazer para as crianças.

Dispõe sobre a criação, regulamentação e funcionamento da FEIRA NOTURNA, no município de Pedreira e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de crédito adicional suplementar no valor de R$ 623.581,26.

Solicitando informações ao Prefeito Municipal sobre a execução de obras para garantir a acessibilidade e segurança no acesso à Escola “Ana Ferrari Rossi".

Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que estude junto aos órgãos competentes e com caráter de urgência e prioridade a viabilidade de implantar no município o projeto “Creche de Plantão”, com funcionamento em feriados e pontos facultativos.

Requeremos a Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma Regimental, seja constado na Ata de nossos trabalhos Legislativos, VOTOS DE CONGRATULAÇÃO ao CT War Team Kickboxing, pelo excelente Evento de Graduação de Faixa, realizado sob a organização e liderança do Professor Faixa Preta João Paulo Pignata, profissional reconhecido por sua dedicação, ética e compromisso com a formação esportiva e humana de seus alunos. Requeremos ainda, seja também dado destaque especial, a atuação responsável e qualificada dos examinadores, que desempenharam papel essencial para a legitimidade e excelência do evento, sendo eles: Laura Carbonato Pignata; Ana Feula; Nilton C. Pignata; João Bellix; Victor e Wallace.

Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, solicitando informações relativas à obra de drenagem e canalização realizada na Avenida Dr. Sílvio de Aguiar Maia, especialmente no trecho que abrange o supermercado, lojas e o centro de eventos:

Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja consignado em ata dos trabalhos legislativos votos de Congratulações em Parabenização à jovem atleta pedreirense “MANUELA UTTEMBERGUE COLLADO”, em reconhecimento à sua notável trajetória esportiva e, de modo especial, pela sua contratação para integrar a equipe do “OSASCO VOLEI”.

15ª Sessão Legislativa Extraordinária - realizada em 15 de dezembro de 2025.

21ª Sessão Legislativa Ordinária - realizada no dia 12 de dezembro de 2025.

Autoriza a instalação de Gabinete Itinerante, por vereador, no município de Pedreira e dá outras providências.

Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada à FUNDAÇÃO BENEFICENTE DE PEDREIRA – FUNBEPE, bem como ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis as seguintes informações: Informar quem ocupa atualmente o cargo de Diretor(a) de Administração Hospitalar no âmbito da FUNBEPE, indicando a data de início da ocupação e o respectivo ato administrativo de nomeação ou designação; Encaminhar cópia integral do processo administrativo que resultou no provimento do referido cargo, incluindo, especialmente: a) ato de nomeação ou designação; b) documentação comprobatória do atendimento aos requisitos exigidos pela Lei Municipal nº 4.299/2023; c) pareceres técnicos e/ou jurídicos, se existentes; Informar e justificar o pagamento de gratificações vinculadas ao cargo de Diretor(a) de Administração Hospitalar desde março de 2025, indicando o fundamento legal e a data de início do efetivo exercício na função; Esclarecer a existência de registros no Portal da Transparência da FUNBEPE que indicam o pagamento de remuneração e vantagens referentes ao cargo de Diretor(a) de Administração Hospitalar a mais de uma pessoa, informando a situação funcional de cada uma e a respectiva base legal; Informar, ainda, se houve, no período mencionado, substituição, acumulação indevida de funções ou sobreposição de ocupação do cargo, indicando as providências administrativas eventualmente adotadas.

Indico ao Prefeito Municipal, para que entre em contato com a Secretaria Municipal competente, objetivando se realizar serviços de conservação e limpeza em toda a extensão da Rua José Marcon, no centro.

Indico ao Prefeito Municipal para que avalie em conjunto com a Secretaria de Mobilidade Urbana a possibilidade de se implantar mão única ao tráfego de veículos, compreendendo os trechos da Avenida Joaquim Carlos com início do balão da Cobra até a entrada da Santana II e a Rua Dr. Moacyr do Amaral (Rua Padoca) sentido bairro/centro.

INDICO, ao Senhor FÁBIO VINÍCIUS POLIDORO, Prefeito Municipal de Pedreira, Estado de São Paulo, para que entre em contato com a Secretaria Municipal Competente, no sentido de avaliar a possibilidade de incluir, no processo de atualização do Código Tributário Municipal, a regulamentação específica sobre a utilização de espaços públicos para fins de publicidade.

INDICO, ao Senhor FÁBIO VINÍCIUS POLIDORO, Prefeito Municipal de Pedreira, Estado de São Paulo, para que entre em contato com a Secretaria Municipal Competente, no sentido de ser realizado estudos para ampliar a ciclovia, levando ela até o Portão da Santana II.