Altera a redação dos “§§ 1º e 2º do Artigo 94” e do Artigo 254, caput e parágrafo único, constante da Resolução nº. 04 de 07 de junho de 1.995, que institui o Regimento Interno da Câmara de Pedreira, conforme especifica.

O Presidente da Câmara Municipal de Pedreira, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Resolução:

Artigo 1º Fica alterado o texto constante dos “ §§ 1º e 2º do Artigo 94 da Resolução nº 04, de 07 de junho de 1995 – Regimento Interno da Câmara Municipal, o qual passa a ter nova redação:

ARTIGO 94 – As Sessões da Câmara, excetuadas as Solenes, só poderão ser abertas com a presença de, no mínimo 1/3 (Um Terço) dos Membros da Câmara (LOM, art. 27).

§ 1º. – Verificado o quorum determinado pelo caput deste artigo, o Presidente em pé, voltado assim como os demais Vereadores, para as Bandeiras Nacional, Estadual e Municipal, deverá proferir a seguinte prece à Pátria:

“PREENCHIDOS OS REQUISITOS FORMAIS, INICIAMOS NOSSOS TRABALHOS LEGISLATIVOS REVERENCIANDO A NOSSA PÁTRIA EM SEU SÍMBOLO AUGUSTO QUE É A BANDEIRA DO BRASIL. SALVE PÁTRIA AMADA! ”

Aos que os Vereadores responderão:

“SALVE NOSSO QUERIDO BRASIL.”

Em seguida o Presidente declarará aberta a Sessão.

§ 2º. – Ao encerramento de todas as Sessões, da mesma forma o Presidente proferirá o seguinte voto:

“AGRADECEMOS A TODOS PELOS TRABALHOS QUE HOJE DESENVOLVEMOS, REAFIRMAMOS NOSSA PROFISSÃO DE FÉ NOS SUPERIORES DESTINOS DE NOSSA PÁTRIA, DE NOSSO ESTADO E DE NOSSO MUNICÍPIO, PARA OS QUAIS AUGURAMOS SEMPRE PAZ,

JUSTIÇA PLENA, ORDEM E PROSPERIDADE. ”

Em seguida o Presidente Declarará encerrada a Sessão.

Artigo 2º. Fica revogado o Artigo 254, caput e parágrafo único, da Resolução nº 04, de 07 de junho de 1995 – Regimento Interno da Câmara Municipal.

Artigo 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.