EDITAL DE CONVOCAÇÃO - AUDIÊNCIA PÚBLICA

A câmara municipal de pedreira, atendendo o disposto na Constituição Federal e no art. 48 e seu § 1º, inciso I, da Lei Complementar nº 101/2000, CONVOCA a comunidade em geral para participar da audiência pública a ser realizada às 18h (dezOITO horas) do dia 7 (SETE) DE NOVEMBRO DE 2024 (quINTA-feira), na sede da Câmara Municipal de Pedreira, situada na Rua Professor João Alvarenga, 75, Centro, Pedreira – SP., com o objetivo de discutir o planejamento da aplicação dos recursos do município, proporcionando aos cidadãos a oportunidade de formular sugestões e opiniões referentes ao PROJETO DE LEI Nº58/24 – PREFEITO MUNICIPAL – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2025.

A AUDIÊNCIA É ABERTA AO PÚBLICO E INDEPENDE DE PRÉVIA INSCRIÇÃO, CONTUDO DEVENDO SER OBSERVADA A CAPACIDADE MÁXIMA DA CÂMARA MUNICIPAL.