Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que envie a esta Casa Legislativa, proposta de concessão de um reajuste salarial real entre 30% (trinta por cento) e 40% (quarenta por cento) à Guarda Civil Municipal de Pedreira, com base no levantamento técnico e financeiro detalhado em anexo o qual está em conformidade com as diretrizes do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que envie a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei Complementar, que conceda isenção de IPTU aos contribuintes que adotarem animais resgatados, oriundos de abrigos conveniados ou cadastrados junto ao Poder Público Municipal, conforme minuta de lei anexa.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 203.000,00 (DUZENTOS E TRÊS MIL REAIS)

DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DA DENOMINAÇÃO ATRIBUÍDA AO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ATRIBUÍDO PELA LEI Nº 4815/2025, CONFORME ESPECIFICA.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Pedreira, para o Exercício de 2026.

Consigna em ata, votos de congratulações às Professoras Giovana Grola, Roselaine Grola e Rachel Grola, em reconhecimento à dedicação incansável em tornar a inclusão uma realidade concreta no ambiente escolar.

Solicitando informações ao Prefeito Municipal quanto à existência de estudo, planejamento ou previsão para instalação de medidas de segurança na E.M.E.I. “Gerson Ornelas de Ávila”, localizada nas proximidades da Igreja Nossa Senhora Aparecida.

“DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRA, BEM COMO DAS IMAGENS COMPARTILHADAS POR CIDADÃOS, PARA FINS DE COMPROVAÇÃO DE INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS E DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja consignado em ata dos trabalhos legislativos, VOTOS DE CONGRATULAÇÕES á toda EQUIPE PROFISSIONAL VETERINÁRIA e a todos os demais COLABORADORES que atuam junto ao Canil e Gatil Municipal - Maria Matioli Lima e Meu Pet Container – Sylvio Lazarini, pelo brilhante trabalho e dedicação que têm apresentado durante suas jornadas diárias nos atendimentos.

Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, sejam consignados em ata dos trabalhos legislativos, votos de congratulações a Associação de Ministérios e Igrejas Evangélicas de Pedreira (AMIEP) e à Prefeitura Municipal de Pedreira, pela realização da “Marcha para Jesus 2025”, nos últimos dias 26 e 27 de setembro.

Dispõe sobre a instituição do Dia do Profissional de Educação Física no município de Pedreira.

15ª Sessão Legislativa Ordinária - realizada no dia 15 de setembro de 2025.

Indico ao Prefeito Municipal, com o intuito de solicitar a substituição das lâmpadas de iluminação dos postes por lâmpadas de LED no Jardim Náutico Represa. Essa mudança trará benefícios significativos para a comunidade.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.139.246,54 ( TRÊS MILHÕES, CENTO E TRINTA E NOVE MIL, DUZENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS).

Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Pedreira, a “Semana Jurídica da Câmara Municipal de Pedreira” e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Solicitando informações ao Prefeito Municipal sobre cronograma de serviços de manutenção nas estradas da zona rural do Ventania.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indico ao Prefeito Municipal, para que providencie a manutenção ou, se necessário, a instalação de iluminação na Capela Bom Jesus, localizada na Vila Canesso. O local encontra-se sem iluminação adequada, o que tem favorecido a presença de usuários de drogas, além de gerar insegurança aos moradores e transeuntes, que relatam episódios de pessoas mexendo com quem passa pela rua.

Indico ao Prefeito Municipal, para que providencie a instalação de iluminação na escadaria que liga a Vila São José ao bairro São Pelegrino. O local encontra-se totalmente sem iluminação, o que coloca em risco a segurança das pessoas que utilizam a passagem, especialmente as crianças que retornam da escola nesse trajeto.

Solicitando esclarecimentos ao Prefeito Municipal referentes à finalização da praça localizada na Rua Alex Carrel.

Indico ao Prefeito Municipal, com o intuito de solicitar a limpeza do mato no Córrego Caxambu, desde o Marajoara até o início no Triunfo. É fundamental garantir a segurança e a estética do local.

Indico ao Prefeito Municipal, que envie a esta Casa Legislativa Projeto de Lei dispondo sobre a criação do Programa Municipal “Família Acolhedora”, com o objetivo de propiciar o acolhimento familiar temporário de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial, seguindo os moldes da minuta em anexo.

Indico ao Prefeito Municipal, com o intuito de solicitar a realização de um trabalho de reforma das calçadas públicas. É fundamental garantir que as calçadas estejam em boas condições para garantir a segurança e acessibilidade de todos os cidadãos.

Solicitando informações ao Prefeito Municipal sobre a falta de ventilação e climatização adequada nos Postos de Saúde do município, com ênfase especial na unidade do Jardim Triunfo.

Solicitando informações ao Prefeito Municipal sobre a manutenção e funcionamento dos computadores do Posto de Saúde do Jardim Triunfo.

Solicitando estudos para a viabilização de melhorias no acesso ao Posto de Saúde do Jardim Triunfo, com instalação de corrimãos ou outras medidas de acessibilidade.

Solicitando estudos no sentido de viabilizar a implantação de uma farmácia com medicamentos de uso contínuo diretamente no Posto de Saúde do Jardim Triunfo, bem como a viabilização da presença de um profissional farmacêutico na unidade.

Solicitando a realização de vistoria e manutenção no telhado do prédio do Posto de Saúde do Jardim Triunfo, visando solucionar problemas de infiltração e vazamentos.

Solicitando a reconstrução e revitalização da viela localizada entre as Ruas Ângelo Scarpato e José Rabetti, no Jardim Triunfo.