Requeiro a mesa, ouvido o plenário na forma regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal, requerendo esclarecimentos acerca do funcionamento do atendimento ao público no guichê da empresa de transporte coletivo que opera no Terminal Rodoviário Vereador João Castelo. Conforme constatado, a referida empresa não mantém expediente de atendimento no guichê durante o horário de almoço, período em que muitos usuários dependem do serviço para aquisição de passagens, informações sobre horários e demais orientações. Tal interrupção tem causado transtornos à população, especialmente aos trabalhadores que dispõem apenas desse intervalo para resolver demandas relacionadas ao transporte. Diante disso, solicito: 1. Esclarecimentos sobre a razão da inexistência de atendimento no horário de almoço; 2. Informação acerca das normas contratuais ou regulamentares que disciplinam o funcionamento do guichê da empresa nas dependências da rodoviária; 3. Caso não haja impedimento legal, que seja avaliada a possibilidade de adequação do horário de atendimento, garantindo funcionamento contínuo em horário comercial, especialmente no período de almoço.

Autoriza a Câmara Municipal de Pedreira a realizar palestra em homenagem ao Dia Internacional da Mulher e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PEDREIRENSE AO DR. ALEXANDRE HENRIQUE LEME SILVA, REPRESENTANTE DA DELEGACIA DE INVESTIGAÇÕES SOBRE ENTORPECENTES (DISE), CONFORME ESPECIFICA.

( REDAÇÃO FINAL - PL 22 ) Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de área exclusiva e acessível para Pessoas com Deficiência (PCD) e seus familiares em todos os eventos públicos promovidos ou apoiados pela Prefeitura Municipal de Pedreira, e dá outras providências.

Indico ao Prefeito Municipal, para que determine a Secretaria competente que sejam tomadas as devidas providências junto à concessionária de energia elétrica e às operadoras de internet que atuam no município de Pedreira, para que realizem a limpeza e a retirada dos fios “mortos” e inutilizados existentes nos postes da cidade.

INDICO, ao Senhor FÁBIO VINÍCIUS POLIDORO, Prefeito Municipal de Pedreira, Estado de São Paulo, para que entre em contato com a Secretaria Municipal Competente, realize estudos técnicos e jurídicos para a elaboração de um Projeto de Lei que disponha sobre a incorporação definitiva do adicional de periculosidade (40%) ao vencimento padrão (salário-base) dos servidores da Guarda Municipal de Pedreira.

Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Pedreirense ao deputado federal MARCOS ANTONIO PEREIRA, conforme especifica.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/26 – SR. JOÃO RAFAEL CAVENAGHI – Autoriza a Câmara Municipal de Pedreira a realizar palestra em homenagem ao Dia Internacional da Mulher e dá outras providências.

Solicitando informações ao Prefeito Municipal acerca das medidas adotadas na área de segurança pública, tendo em vista os recentes casos de furto registrados no município.

Solicitando esclarecimentos ao Prefeito Municipal sobre o cronograma de manutenção das praças e bairros do município no exercício de 2026, tendo em vista os recentes casos expostos em redes sociais.

Solicitando informações ao Prefeito Municipal sobre a relação de medicamentos adquiridos nos últimos 06 (seis) meses com a data da compra, quantitativo e estoque atual.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário na forma regimental, seja consignado em ata dos trabalhos legislativos, VOTOS DE CONGRATULAÇÃO E RECONHECIMENTO ao artista pedreirense ALEXANDRE REYS, pelo relevante destaque alcançado em matéria publicada no portal R7, bem como por sua participação no próximo dia 24 de fevereiro na programação da Rede Vida, ampliando ainda mais a projeção de seu trabalho artístico em âmbito nacional.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por intermédio do departamento competente, seja analisada a viabilidade de implantação de redutor de velocidade (lombada) na Rua Luís Favaretto, nas proximidades do nº 119.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que determine ao setor competente a realização de estudos e, se possível, posterior recapeamento asfáltico no bairro Jardim Marajoara, especialmente na Rua Sérgio Cozer, estendendo-se, na medida do possível, às demais vias que apresentem necessidade de manutenção.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que determine ao setor competente a implantação de uma lombada (redutor de velocidade) na Rua Ângelo Scarpato, nas imediações do nº 330, no Jardim Triunfo.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que determine ao setor competente a realização de melhorias no calçadão da Rua Alfredo Sitta, especialmente no que consiste à pavimentação/cimentação do trecho que atualmente se encontra em terra.

Solicitando a implantação do projeto “A importância do Atendimento Humanizado”, voltado à capacitação de gestores e funcionários do Cemitério Municipal de Pedreira e das funerárias que atuam no município, com foco no atendimento humanizado às pessoas enlutadas.

Solicitando a implantação da Sala de Acolhimento ao Luto no âmbito do Cemitério Municipal de Pedreira, com a finalidade de oferecer acolhimento humanizado, escuta qualificada e apoio emocional às pessoas enlutadas.

Indico ao Prefeito Municipal, para que determine às Secretaria competente a implementação de um sistema de feedback em tempo real no serviço 156, similar ao BOS:311 de Boston, para aumentar a transparência e eficiência na gestão urbana.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e observadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que preste as seguintes informações acerca das ações adotadas pelo Poder Executivo em cumprimento às disposições constantes das Leis Municipais nº 4.314/2023, nº 2.559/2006 e nº 2.279/2002, todas relacionadas à preservação do patrimônio histórico, artístico e cultural do Município:

Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja consignado em ata dos trabalhos deste Poder Legislativo, votos de profundo pesar pelo falecimento de SANDRA REGINA APARECIDA GOMES.

Indico ao Prefeito Municipal, para que seja encaminhado expediente, sugerindo a criação de Programa Municipal de Abrigamento Provisório de Animais em Situação de Vulnerabilidade, a ser executado por meio de convênios, termos de colaboração ou instrumentos congêneres com entidades sem fins lucrativos devidamente constituídas e protetores independentes cadastrados junto ao Município.

Dispõe sobre o direito de o contribuinte ter o PIX como meio e forma de pagamento para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições e afins no âmbito do município de Pedreira e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de Pedreira, o Programa Municipal de Enfrentamento do Parto Prematuro, e dá outras providências

Institui o "Fila Transparente" - Sistema Municipal de Transparência das Filas de Atendimento do Sistema Único de Saúde, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do "Programa Farmácia Solidária" para doação de medicamentos no âmbito do Município de Pedreira e dá outras providências.

Institui a Corrida Histórica de Aniversário de Pedreira, a ser realizada anualmente na semana do dia 31 de outubro, como parte das comemorações oficiais do aniversário do município, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer protetores auriculares para crianças com Transtorno do Espectro Autista na rede pública de ensino do Município.

Dispõe sobre a criação do Banco Municipal de Medicamentos Veterinários no município de Pedreira e dá outras providências.

Solicitando a instalação de limitador de altura (barra metálica de restrição) na parte superior de acesso ao Morro do Sabão, permitindo a passagem apenas de veículos leves.