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PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS
2026

 

Aqui você encontra todas as matérias legislativas em trâmite e já votadas pela Câmara Municipal, bem como a íntegra das proposições para download.


OUTROS ANOS:







ou

Requerimento N° 98/2026
Autor:

Requeiro à Mesa, ouvido o plenário na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, solicitando informações, sobre a existência de planejamento por parte da Prefeitura Municipal para a realização de obras de reforma do telhado e das lajes da C.I.M.E.I. Genny Pantaleão Lúcio, Rua Jacir Zanproni, Nº 50, Jardim Alzira.

Data de Entrada: 16/11/2026
Situação: EM TRÂMITE -


Indicação N° 191/2026
Autor:

INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, para que entre em contato com os setores competentes, objetivando a realização de estudo sobre a conservação das ESTRADAS RURAIS do município e a adoção de medidas corretivas de drenagem e recuperação

Data de Entrada: 13/11/2026
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 20ª S.O. 07/12/2026


Projeto de Lei Ordinária N° 105/2026
Autor:

Autoriza o Executivo a aumentar o valor da Subvenção Social à Entidade do Município, que especifica, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e artigo 26, da Lei de Responsabilidade Fiscal. (subvenção ao Lar dos Velhos)

Data de Entrada: 12/11/2026
Situação: REPROVADO 2º Turno - 25 S.E. 16/11/2026


Projeto de Lei Ordinária N° 104/2026
Autor:

Autoriza o Executivo a aumentar o valor da Subvenção Social à Entidade do Município, que especifica, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e artigo 26, da Lei de Responsabilidade Fiscal. ( Serviço de Atendimento à Mulher, à Criança e ao Adolescente - SAMUCA)

Data de Entrada: 12/11/2026
Situação: REPROVADO 2º Turno - 25 S.E. 16/11/2026


Indicação N° 190/2026
Autor:

INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, para que entre em contato com a Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Turismo, que estude a viabilidade de manter o Museu da Porcelana, localizado na Praça Coronel João Pedro, aberto ininterruptamente durante o horário de almoço, de terça-feira a domingo, mediante escala de revezamento dos servidores.

Data de Entrada: 12/11/2026
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 19ª S.O. 16/11/2026


Indicação N° 189/2026
Autor:

INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, para que entre em contato com os setores competentes, objetivando a realização a realização urgente de serviços de roçagem, capinação e limpeza geral na viela localizada na Rua Vitório Pavan, no bairro Barbim (Estância Santa Rita), nesta cidade de Pedreira.

Data de Entrada: 12/11/2026
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 19ª S.O. 16/11/2026


Projeto de Lei Ordinária N° 103/2026
Autor:

“Dispõe sobre a padronização, identificação e regras de segurança para o uso de caçambas estacionárias para recolhimento de entulhos e resíduos da construção civil no Município de Pedreira, e dá outras providências.”

Data de Entrada: 12/11/2026
Situação: EM TRÂMITE -


Projeto de Lei Ordinária N° 102/2026
Autor:

Dispõe sobre a criação de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.544.000,00 (dois milhões, quinhentos e quarenta e quatro mil reais). (SAMUCA e demais Entidades do município, creches, escolas, NAECAP etc)

Data de Entrada: 12/11/2026
Situação: EM TRÂMITE URGENTE 2º Turno - 25 S.E. 16/11/2026


Indicação N° 188/2026
Autor:

INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, para que entre em contato com os setores competentes, objetivando em caráter de urgência a execução de serviços de limpeza, capinação, roçagem e zeladoria na viela localizada entre a Rua Agostinho Rossi e a Rua Dona Carolina Rizzi, próximo à esquina com a Rua Alberto de Almeida.

Data de Entrada: 12/11/2026
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 19ª S.O. 16/11/2026


Indicação N° 187/2026
Autor:

INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, para que entre em contato com os setores competentes, objetivando a realização urgente dos serviços de limpeza, capinação e roçagem na viela localizada entre a Rua Agostinho Rossi e a Rua Dona Carolina Rizzi, no bairro Parque Bela Vista.

Data de Entrada: 12/11/2026
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 19ª S.O. 16/11/2026


Projeto de Lei Ordinária N° 101/2026
Autor:

Institui o Programa Municipal “Cuidar de Quem Cuida”, de apoio e valorização das mães atípicas no Município de Pedreira, e dá outras providências.

Data de Entrada: 11/11/2026
Situação: EM TRÂMITE -


Projeto de Lei Ordinária N° 100/2026
Autor:

Institui o “Dia Municipal da Cultura do Flashback”, a ser comemorado anualmente em 21 de outubro.

Data de Entrada: 11/11/2026
Situação: EM TRÂMITE -


COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, MEIO AMBIENTE, USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO N° 10/2026
Autor:

ata da 10ª reunião

Data de Entrada: 11/11/2026
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 16/11/2026


COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO N° 12/2026
Autor:

ata da 12ª reunião

Data de Entrada: 11/11/2026
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 16/11/2026


COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE N° 18/2026
Autor:

ata da 17ª reunião

Data de Entrada: 11/11/2026
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 16/11/2026


COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO N° 25/2026
Autor:

ata da 18ª reunião

Data de Entrada: 11/11/2026
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 16/11/2026


Requerimento N° 97/2026
Autor:

Requeiro à mesa, ouvido o Plenário da forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Mobilidade Urbana, para que prestem, no prazo legal, as seguintes informações e documentações relativas à situação do PÁTIO PARA VEÍCULOS apreendidos na cidade

Data de Entrada: 11/11/2026
Situação: EM TRÂMITE -


Indicação N° 186/2026
Autor:

INDICO, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Pedreira que, por intermédio das Secretarias Municipais competentes, promova uma força-tarefa, mediante mobilização e atuação integrada dos servidores públicos municipais e respectivas equipes operacionais, destinada à intensificação dos serviços de manutenção, conservação e zeladoria urbana em todos os bairros do Município de Pedreira, reiterando a solicitação anteriormente apresentada por meio da Indicação nº 143/2026, especialmente quanto às seguintes providências: 1. Limpeza geral: realização de capina de guias, roçagem de áreas públicas, terrenos municipais e praças, bem como recolhimento de entulhos e resíduos acumulados; 2. Operação tapa-buracos: recuperação da pavimentação asfáltica das vias públicas que apresentam buracos e demais danos que comprometam as condições de tráfego; 3. Iluminação pública: substituição de lâmpadas queimadas e execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos pontos de iluminação; 4. Sinalização viária: revitalização e pintura de faixas de pedestres, lombadas, guias e demais elementos de sinalização, visando à adequada orientação do trânsito e à segurança de motoristas e pedestres.

Data de Entrada: 09/11/2026
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - S.O. 16/11/2026


Requerimento N° 96/2026
Autor:

Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal, requerendo o encaminhamento de informações atualizadas sobre a situação do projeto destinado à construção do Posto de Saúde da Vila Monte Alegre.

Data de Entrada: 09/11/2026
Situação: EM TRÂMITE -


Requerimento N° 95/2026
Autor:

Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal, requerendo o encaminhamento de informações atualizadas do projeto de construção das CASAS POPULARES anunciadas pelo Poder Público Municipal.

Data de Entrada: 09/11/2026
Situação: EM TRÂMITE -


Requerimento N° 94/2026
Autor:

Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal, requerendo o encaminhamento de informações atualizadas acerca do pedido anteriormente encaminhado a esta Administração Municipal, referente à implantação e/ou melhoria da iluminação pública nas vielas do bairro e Estância Santa Rita (Barbim) além dos diversos bairros da cidade, que não contam com essa melhoria pública.

Data de Entrada: 09/11/2026
Situação: EM TRÂMITE -


Requerimento N° 93/2026
Autor:

Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal, requerendo o encaminhamento de informações atualizadas acerca da situação do embargo das obras de construção da Creche localizada no Bairro Vila Nova.

Data de Entrada: 09/11/2026
Situação: EM TRÂMITE -


Requerimento N° 92/2026
Autor:

Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, requerendo o encaminhamento de informações detalhadas e de relatório circunstanciado acerca da aplicação dos recursos provenientes da operação de crédito no valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), contratada com a Caixa Econômica Federal, nos termos da Lei Municipal nº 4.321, de 17 de agosto de 2023, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências”.

Data de Entrada: 09/11/2026
Situação: EM TRÂMITE -


Moção N° 197/2026
Autor:

Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja consignado em ata dos trabalhos deste Poder Legislativo, votos de profundo pesar pelo falecimento de SHEILA CRUZ MARTINS.

Data de Entrada: 09/11/2026
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 19ª S.O. 16/11/2026


Indicação N° 185/2026
Autor:

INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, para que entre em contato com os setores competentes, objetivando: 1. Criação de Novas Praças Esportivas: Elaboração de projetos para a implantação de novos espaços públicos voltados ao esporte e lazer nos bairros do município. 2. Infraestrutura Adequada: Dotação dessas áreas com pistas de caminhada e corrida, ciclovias/ciclofaixas, espaços adequados para patins, iluminação apropriada, pontos de hidratação e áreas de convivência. 3. Avaliação Executiva: Que o Poder Executivo Municipal avalie com atenção e carinho a viabilidade técnica e orçamentária para o atendimento desta reivindicação dos esportistas pedreirenses.

Data de Entrada: 09/11/2026
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 19ª S.O. 16/11/2026


Indicação N° 184/2026
Autor:

INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, para que entre em contato com os setores competentes, objetivando o atendimento das seguintes demandas: 1. Ampliação da Frota e Frequência: Aumento do número de ônibus/circulares em circulação no percurso total da cidade, reduzindo o tempo de espera nas linhas Centro–Bairro e Bairro–Centro durante os dias úteis. 2. Reforço nos Finais de Semana: Criação de uma programação com horários expandidos e maior frequência de viagens aos sábados, domingos e feriados. 3. Passe Livre / Tarifa Zero nos Finais de Semana: Estudo de viabilidade técnica e financeira para a implantação de gratuidade na tarifa de transporte coletivo nos finais de semana, fomentando o comércio local, o lazer comunitário e garantindo acessibilidade a todos os cidadãos pedreirenses.

Data de Entrada: 09/11/2026
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 19ª S.O. 16/11/2026


Indicação N° 183/2026
Autor:

INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, para que entre em contato com os setores competentes, objetivando a necessidade urgente de elaboração de Plano de Execução e Cronograma Físico-Financeiro das obras previstas no financiamento de R$ 25 milhões. Solicito ainda que o referido planejamento seja apresentado à Câmara Municipal, possibilitando o acompanhamento institucional de cada empreendimento.

Data de Entrada: 09/11/2026
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 19ª S.O. 16/11/2026


Indicação N° 182/2026
Autor:

INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, para que entre em contato com os setores competentes, objetivando a necessidade urgente de se realizar a manutenção e reparos nos banheiros da Creche Jesus Menino.

Data de Entrada: 09/11/2026
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 19ª S.O. 16/11/2026


Moção N° 196/2026
Autor:

Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja consignado em ata dos trabalhos deste Poder Legislativo, votos de profundo pesar pelo falecimento de AMANDA CRUZ FEITOSA.

Data de Entrada: 09/11/2026
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 19ª S.O. 16/11/2026


Moção N° 195/2026
Autor:

Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja consignado em ata dos trabalhos deste Poder Legislativo, votos de profundo pesar pelo falecimento de CRISTIANO ADAMASTOR.

Data de Entrada: 09/11/2026
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 19ª S.O. 16/11/2026


 

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