ACESSIBILIDADE MAPA DO SITE LGPD / GOVERNO DIGITAL - LEI FEDERAL 14.129/21
Home do Site Câmara Múnicipal de Pedreira
ASSISTIR AS SESSÕES
Última Atualização do Portal 16/11/2026
Início   >>   Proposições Legislativas
PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS
2026

 

Aqui você encontra todas as matérias legislativas em trâmite e já votadas pela Câmara Municipal, bem como a íntegra das proposições para download.


OUTROS ANOS:







ou

Requerimento N° 85/2026
Autor:

Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, para que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis as seguintes informações e documentos relativos à contratação da empresa APL Engenharia e Terceirização Ltda., prestadora de serviços terceirizados ao Município de Pedreira.

Data de Entrada: 27/10/2026
Situação: APROVADO 1º Turno - 18ª S.O. 03/11/2026


Indicação N° 174/2026
Autor:

Indico ao Prefeito Municipal que solicite junto ao setor competente, a adoção de providências urgentes para a execução dos serviços de limpeza geral, poda de árvores/vegetação e roçagem do mato alto nas calçadas e na extensão dos alambrados (cobertos de leucena) localizados no entorno da área onde está sendo construída a nova Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro — local anteriormente ocupado pela quadra de esportes.

Data de Entrada: 27/10/2026
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 18ª S.O. 03/11/2026


Indicação N° 173/2026
Autor:

Indico ao Prefeito Municipal que solicite junto ao setor competente, a revitalização completa da Praça Tarvino Camilotti, localizada no Bairro Vila Monte Alegre, em caráter prioritário a instalação de um novo playground infantil, serviços de limpeza, poda de árvores e pintura.

Data de Entrada: 27/10/2026
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 18ª S.O. 03/11/2026


Indicação N° 172/2026
Autor:

Indico ao Prefeito Municipal que solicite junto ao setor competente, a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nas proximidades do prédio da Defesa Civil, no bairro Vila Monte Alegre.

Data de Entrada: 27/10/2026
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 18ª S.O. 03/11/2026


Indicação N° 171/2026
Autor:

Indico ao Prefeito Municipal que solicite junto a Secretaria Municipal de Segurança Pública, que intensifique o patrulhamento preventivo da Guarda Civil Municipal no Bairro Vila Monte Alegre.

Data de Entrada: 27/10/2026
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 18ª S.O. 03/11/2026


Indicação N° 170/2026
Autor:

Realização de estudos para a adoção de providências administrativas e legislativas destinadas à implementação, no âmbito do Município de Pedreira, da Emenda Constitucional nº 140, de 16 de outubro de 2026, que assegura aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias e determina a regularização de seus vínculos funcionais.

Data de Entrada: 26/10/2026
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 18ª S.O. 03/11/2026


Indicação N° 169/2026
Autor:

Indico ao Senhor Prefeito Municipal que determine aos setores competentes a realização de estudos visando à implantação em Pedreira, do *PROGRAMA SEGUNDA CHANCE*, destinado ao acolhimento, tratamento e reinserção social de pessoas em situação de rua e em condição de vulnerabilidade, especialmente aquelas que enfrentam problemas relacionados à dependência química.

Data de Entrada: 23/10/2026
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 18ª S.O. 03/11/2026


Moção N° 185/2026
Autor:

Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma Regimental, seja consignado em Ata dos nossos Trabalhos Legislativos, os votos de profundo pesar pelo falecimento da SRa. HELENA APARECIDA FLORENCIO.

Data de Entrada: 22/10/2026
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 18 S.O. 03/11/2026


Atas N° 47/2026
Autor:

ATA DA 23ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 19 DE OUTUBRO DE 2026.

Data de Entrada: 22/10/2026
Situação: APROVADO 1º Turno - 18 S.O. 03/11/2026


Atas N° 46/2026
Autor:

ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 19 DE OUTUBRO DE 2026.

Data de Entrada: 22/10/2026
Situação: APROVADO 1º Turno - 18 S.O. 03/11/2026


Indicação N° 168/2026
Autor:

Indico ao Prefeito Municipal, para que entre em contato com a Secretaria Municipal competente objetivando se buscar a autorização para a realização de ARTE EM GRAFITE, em toda a extensão do muro da escola Prof. Arnaldo Rossi, e que seja realizada por Artistas do município. Sugere-se ainda, que os temas e a execução dos trabalhos sejam previamente alinhados com a Administração Municipal e a direção da unidade escolar, de modo a garantir a adequação da proposta ao ambiente educacional e à comunidade.

Data de Entrada: 22/10/2026
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 18ª S.O. 03/11/2026


Moção N° 184/2026
Autor:

Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja consignado em ata dos trabalhos deste Poder Legislativo, VOTOS DE CONGRATULAÇÕES E RECONHECIMENTO PÚBLICO, à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Pedreira, extensiva aos seus Secretários, Diretores e a toda a equipe de Funcionários.

Data de Entrada: 20/10/2026
Situação: APROVADO 1º Turno - 18ª S.O. 03/11/2026


Indicação N° 167/2026
Autor:

INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, para que entre em contato com os setores competentes, que sejam realizados estudos visando à construção de dois banheiros públicos no espaço localizado na Rua Alex Carrel, nº 387, em frente à Adega “Nois Bebi”, para atender aos cidadãos que frequentam a praça e utilizam o campinho de areia existente no local.

Data de Entrada: 20/10/2026
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 18ª S.O. 03/11/2026


Resolução N° 04/2026
Autor:

Dispõe sobre a constituição de Comissão de Representação para participação no Congresso UVB 62 anos de Gestores e Legislativos Municipais e dá outras providências

Data de Entrada: 20/10/2026
Situação: PUBLICADO 1º Turno - 20/10/2026


Resolução N° 03/2026
Autor:

Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Pedreira, o Projeto “Vozes que Transformam”, destinado ao estímulo da comunicação, do empreendedorismo, da oratória e da participação cidadã de jovens e dá outras providências.

Data de Entrada: 20/10/2026
Situação: PUBLICADO 1º Turno - 20/10/2026


Requerimento de Licença N° 01/2026
Autor:

REQUERIMENTO DE LICENÇA DO VEREADOR E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRA, TRÊS DIAS A PARTIR DO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2026.

Data de Entrada: 19/10/2026
Situação: APROVADO 1º Turno - 17 S.O. 19/10/2026


Atas N° 45/2026
Autor:

Ata da 22ª Sessão Legislativa Extraordinária, realizada em 05 de outubro de 2026.

Data de Entrada: 12/10/2026
Situação: APROVADO 1º Turno - 17ª S.O. 19/10/2026


Atas N° 44/2026
Autor:

Ata da 16ª Sessão Legislativa Ordinária, realizada em 05 de Outubro de 2026.

Data de Entrada: 19/10/2026
Situação: APROVADO 1º Turno - 17ª S.O. 19/10/2026


Moção N° 183/2026
Autor:

Requeremos a Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma Regimental, seja constado na Ata de nossos trabalhos Legislativos, VOTOS DE CONGRATULAÇÃO à APAE de Pedreira, ao Lar dos Velhos Flamínio Maurício, à Loja Maçônica Fé, Esperança e Caridade, ao Clube do Fusca de Pedreira e ao Rotary Club de Pedreira, pela organização e realização do 16º Encontro de Fuscas e Antigos de Pedreira, evento tradicional, beneficente e integrante das comemorações do aniversário do Município.

Data de Entrada: 19/10/2026
Situação: APROVADO 1º Turno - 18ª S.O. 03/11/2026


Moção N° 182/2026
Autor:

Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja consignado em ata dos trabalhos deste Poder Legislativo, VOTOS DE CONGRATULAÇÕES E RECONHECIMENTO PÚBLICO, à Guarda Municipal de Pedreira, pelos relevantes serviços prestados na segurança, no apoio e na preservação da ordem durante os eventos realizados no Município, com destaque para o Encontro de Fuscas.

Data de Entrada: 19/10/2026
Situação: APROVADO 1º Turno - 18ª S.O. 03/11/2026


Moção N° 181/2026
Autor:

Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja consignado em ata dos trabalhos deste Poder Legislativo, VOTOS DE CONGRATULAÇÕES E RECONHECIMENTO PÚBLICO, à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Pedreira, pelos relevantes serviços prestados na organização e no apoio aos eventos realizados no Município, com destaque para o Encontro de Fuscas.

Data de Entrada: 19/10/2026
Situação: APROVADO 1º Turno - 18ª S.O. 03/11/2026


Projeto de Lei Ordinária N° 97/2026
Autor:

Institui o Institui o Programa Municipal de Proteção de Mananciais – PMPM no Município de Pedreira

Data de Entrada: 15/10/2026
Situação: EM TRÂMITE -


Indicação N° 166/2026
Autor:

INDICO, ao Senhor FÁBIO VINÍCIUS POLIDORO, Prefeito Municipal de Pedreira, Estado de São Paulo, para que entre em contato com a Secretaria Municipal Competente, solicitando a adoção de procedimento de comunicação específica e orientação social aos usuários residenciais do SAAE em situação de inadimplência. INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a realização de estudos, em conjunto com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE e a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, visando à implantação de procedimento de comunicação específica aos usuários residenciais, pessoas físicas, que apresentem duas ou mais parcelas vencidas relativas ao fornecimento de água.

Data de Entrada: 15/10/2026
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 18 S.O. 03/11/2026


Projeto de Lei Ordinária N° 96/2026
Autor:

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal no valor de até R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais) e dá outras providências.(contém em anexo o Oficio nº 184/26 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação)

Data de Entrada: 15/10/2026
Situação: APROVADO 2º Turno - 24 S.E. 03/11/2026


Projeto de Lei Ordinária N° 95/2026
Autor:

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PEDREIRA NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

Data de Entrada: 15/10/2026
Situação: APROVADO 2º Turno - 23 S.E. 19/10/2026


Requerimento N° 84/2026
Autor:

Ref: Requerimento acerca do processamento, da análise e dos resultados do Edital de Chamamento Público nº 03/2026 – Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB – Ciclo 2), à vista dos expedientes protocolados nesta Casa por agentes culturais proponentes.

Data de Entrada: 15/10/2026
Situação: APROVADO 1º Turno - 18ª S.O. 19/10/2026


Requerimento N° 83/2026
Autor:

Ao Senhor Prefeito Municipal e aos setores competentes, especialmente à Secretaria Municipal responsável pela causa animal, ao setor de Licitações e Contratos, à Secretaria de Finanças, ao Controle Interno e aos demais órgãos envolvidos na gestão e fiscalização dos serviços de castração de cães e gatos, para que prestem as informações.

Data de Entrada: 15/10/2026
Situação: APROVADO 1º Turno - 17ª S.O. 19/10/2026


Moção N° 180/2026
Autor:

Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja consignado em ata dos trabalhos legislativos, votos de congratulações e reconhecimento público, ao Senhor TIAGO APARECIDO BROLEZE, diante do importante trabalho que vem realizando na preservação, no resgate e na divulgação da história do município de Pedreira.

Data de Entrada: 15/10/2026
Situação: APROVADO 1º Turno - 17ª S.O. 19/10/2026


Requerimento N° 82/2026
Autor:

Solicita do Prefeito Municipal, informações quanto aos problemas registrados pela população com relação as linhas telefonicas das Unidades de Saúde da cidade.

Data de Entrada: 15/10/2026
Situação: APROVADO 1º Turno - 17ª S.O. 19/10/2026


Indicação N° 165/2026
Autor:

Indico ao Prefeito Municipal, que determine ao Departamento de Trânsito do município que realize uma avaliação quanto a possibilidade de se implantar PONTO DE ÔNIBUS com banco e cobertura na Rua João Batista, defronte ao número 320 no jardim Triunfo 79.

Data de Entrada: 15/10/2026
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 17ª S.O. 19/10/2026


 

12345

 

 

 

Desenvolvido por Via Brasil Web Project