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PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS
2026

 

Aqui você encontra todas as matérias legislativas em trâmite e já votadas pela Câmara Municipal, bem como a íntegra das proposições para download.


OUTROS ANOS:







ou

Moção N° 194/2026
Autor:

Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja consignado em ata dos trabalhos deste Poder Legislativo, votos de profundo pesar pelo falecimento de MOACIR MIAN.

Data de Entrada: 09/11/2026
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 19ª S.O. 16/11/2026


Moção N° 193/2026
Autor:

Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja consignado em ata dos trabalhos deste Poder Legislativo, votos de profundo pesar pelo falecimento de MÔNICA FLORIPES MOCHETTI IRMÃO.

Data de Entrada: 09/11/2026
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 19ª S.O. 16/11/2026


Indicação N° 181/2026
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa, João Paulo Paulella

Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (ou órgão competente), a realização de estudos técnicos de sinalização e alteração no trânsito na Rua Cananéia, nas proximidades do nº 310 (referência: cruzamento do Bar do Pinhé), visando ao aumento da segurança e à prevenção de acidentes.

Data de Entrada: 06/11/2026
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 19ª S.O. 16/11/2026


Atas N° 49/2026
Autor:

ATA 18ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA – EM 03 DE NOVEMBRO DE 2026.

Data de Entrada: 06/11/2026
Situação: EM TRÂMITE -


Atas N° 48/2026
Autor:

ATA 24ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA – EM 03 DE NOVEMBRO DE 2026.

Data de Entrada: 06/11/2026
Situação: EM TRÂMITE -


Requerimento N° 91/2026
Autor:

Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal que através de sua Secretaria Competente preste informações e esclarecimentos sobre a falta de providências imediatas quanto à situação de abandono na calçada localizada na Rua Antônio Provatti:

Data de Entrada: 05/11/2026
Situação: EM TRÂMITE -


Moção N° 192/2026
Autor:

Requeiro à Mesa, na forma regimental, seja consignado em ata dos trabalhos legislativo, votos de congratulações e reconhecimento público ao DJ MOISÉS CASSIANI, pelo belíssimo trabalho de sonorização realizado durante a abertura do Show – FERNANDO E SOROCABA no Estadio Municipal no último dia 31 de outubro nas festividades em comemoração aos 130 anos de Emancipação Política e Administrativa do Município de Pedreira.

Data de Entrada: 05/11/2026
Situação: EM TRÂMITE -


Projeto de Resolução N° 06/2026
Autor:

Dispõe sobre a constituição de Comissão de Representação para participação na 26ª Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, promovida pela União dos Vereadores do Brasil – UVB, e dá outras providências.

Data de Entrada: 04/11/2026
Situação: EM TRÂMITE -


Indicação N° 180/2026
Autor:

Indico ao Prefeito Municipal, para que entre em contato com a Secretaria Municipal competente, objetivando-se a realização de estudos visando à implantação, no Município de Pedreira, do Banco Municipal de Medicamentos, destinado à arrecadação de medicamentos provenientes de doações e sua posterior distribuição gratuita à população em situação de vulnerabilidade social, observados os critérios sanitários e legais aplicáveis.

Data de Entrada: 04/11/2026
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 19ª S.O. 16/11/2026


Moção N° 191/2026
Autor:

Requeremos a Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma Regimental, seja constado na Ata de nossos trabalhos Legislativos, VOTOS DE CONGRATULAÇÕES em RECONHECIMENTO PÚBLICO à Prefeitura Municipal de Pedreira na pessoa do Prefeito Municipal FABIO VINICIUS POLIDORO na pessoa do mesmo extensivo às Secretarias Municipais que atuaram em toda a organização e demais envolvidos nos eventos realizados durante a semana comemorativa ao aniversário de 130 ANOS de nosso município.

Data de Entrada: 03/11/2026
Situação: EM TRÂMITE -


Indicação N° 179/2026
Autor:

Indico ao Prefeito Municipal, para que seja encaminhado expediente as Secretarias Municipais competentes, visando estudos necessários para encaminhar a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei instituindo a Semana Comemorativa do Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município de Pedreira, a ser realizada anualmente na semana que compreender o dia 31 de outubro, com a inclusão de eventos e atividades alusivas à data

Data de Entrada: 03/11/2026
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 19ª S.O. 16/11/2026


Moção N° 190/2026
Autor:

Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja consignado em ata dos trabalhos deste Poder Legislativo, votos de profundo pesar pelo falecimento de MARIA DE LOURDES GENTIL SANTOS.

Data de Entrada: 03/11/2026
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 19ª S.O. 16/11/2026


Projeto de Lei Ordinária N° 99/2026
Autor: Prefeito do Município de Pedreira

Dispõe sobre a responsabilidade compartilhada pelo manejo dos resíduos sólidos e a taxa de coleta, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequada de resíduos sólidos domiciliares (TRSD), e dá outras providências.

Data de Entrada: 29/10/2026
Situação: EM TRÂMITE -


COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE N° 17/2026
Autor:

Ata da 16ª Reunião, realizada em 29 de outubro de 2026.

Data de Entrada: 29/10/2026
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 29/10/2026


COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO N° 24/2026
Autor:

Ata da 17ª Reunião, realizada em 29 de outubro de 2026.

Data de Entrada: 29/10/2026
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 29/10/2026


Moção N° 189/2026
Autor:

Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja consignado em ata dos trabalhos deste Poder Legislativo, votos de profundo pesar pelo falecimento de LUIZ ROBERTO PANCATTI.

Data de Entrada: 29/10/2026
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 18ª S.O. 03/11/2026


Moção N° 188/2026
Autor:

Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja consignado em ata dos trabalhos deste Poder Legislativo, votos de profundo pesar pelo falecimento de ANA CORRÊIA BARBOSA.

Data de Entrada: 29/10/2026
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 18ª S.O. 03/11/2026


Moção N° 187/2026
Autor:

Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja consignado em ata dos trabalhos deste Poder Legislativo, VOTOS CONGRATULAÇÕES E RECONHECIMENTO PÚBLICO, ao artista visual DU ARAÚJO, pelo relevante trabalho artístico desenvolvido no muro localizado atrás da Igreja Matriz de Pedreira, que tem como objetivo homenagear os padroeiros dos bairros de nosso Município.

Data de Entrada: 29/10/2026
Situação: APROVADO 1º Turno - 18ª S.O. 03/11/2026


Requerimento N° 90/2026
Autor:

solicitando informações sobre lombada na rua Angelo Scarpato, Jardim Triunfo

Data de Entrada: 03/11/2026
Situação: APROVADO 1º Turno - 18 S.O. 03/11/2026


Indicação N° 178/2026
Autor:

solicitando um painel digital na central de saúde exibindo os nomes dos pacientes ja atendidos e daqueles que ainda aguardam atendimento

Data de Entrada: 28/10/2026
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 18 S.O. 03/11/2026


Indicação N° 177/2026
Autor:

solicitando inclusão no orçamento 2027 recursos destinados ao custeio do transporte de estudantes residentes em Pedreira

Data de Entrada: 28/10/2026
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 18 S.O. 03/11/2026


Indicação N° 176/2026
Autor:

implementação da lei federal nº 15.326/26, professores da educação infantil como profissionais do magistério

Data de Entrada: 28/10/2026
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 18 S.O. 03/11/2026


COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO N° 23/2026
Autor:

ATA DA 16ª REUNIÃO

Data de Entrada: 28/10/2026
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 00/00/0000


Indicação N° 175/2026
Autor:

Indico ao Prefeito Municipal, para que, em conjunto com a Secretaria Municipal responsável, sejam adotadas providências urgentes para a instalação de um conjunto semafórico no cruzamento da Rua Cezira de Queiroz com a Rua São José (nas proximidades do Esporte Clube Santa Sofia).

Data de Entrada: 27/10/2026
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 18ª S.O. 03/11/2026


Projeto de Lei Ordinária N° 98/2026
Autor:

INSTITUÍ O PROGRAMA BOLSA-ATLETA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRA, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL 3.104/11.

Data de Entrada: 27/10/2026
Situação: EM TRÂMITE -


Moção N° 186/2026
Autor:

Requeiro à mesa, ouvido o Plenário na forma regimental, seja consignado em ata dos trabalhos legislativo, VOTOS DE CONGRATULAÇÕES em RECONHECIMENTO PÚBLICO à Secretária Municipal de Saúde, ANA LÚCIA NIERI GOULART, à DRA. LÉIA AP. SILVAS SCATENA VALÉRIO DA SILVA, Drª DENISE HELENA DE CARLI BARONI e Drª SILVIA HIEIDA e às profissionais de saúde MARIA QUITÉRIA MAURÍCIO DE LIMA, IVANILDE DE ALMEIDA, JULIANA DOS REIS NASCIMBENE e ANA CAROLINA BERARDO pelos relevantes trabalhos desenvolvidos para a implantação do método contraceptivo Implanon na rede pública de saúde de Pedreira.

Data de Entrada: 27/10/2026
Situação: APROVADO 1º Turno - 18ª S.O. 03/11/2026


Requerimento N° 89/2026
Autor:

Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, para que, através do Departamento Competente da Municipalidade, nos remeta informações e documentos referentes aos serviços contratados pelo Município de Pedreira por intermédio do CISBRA – Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Região do Circuito das Águas, especialmente aqueles relacionados à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, nos últimos 12 (doze) meses.

Data de Entrada: 27/10/2026
Situação: APROVADO 1º Turno - 18ª S.O. 03/11/2026


Requerimento N° 88/2026
Autor:

Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, para que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis as seguintes informações acerca das medidas adotadas pela Administração Municipal para cumprimento da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece os professores da educação infantil como profissionais do magistério e estabelece seu enquadramento na respectiva carreira, tendo em vista que está em trâmite perante esta casa o PROJETO DE LEI Nº92/26 – PREFEITO MUNICIPAL – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2027.

Data de Entrada: 27/10/2026
Situação: APROVADO 1º Turno - 18ª S.O. 03/11/2026


Requerimento N° 87/2026
Autor:

Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, para que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis as seguintes informações sobre a execução da Lei Municipal nº 3.104/2011.(BOLSA ATLETA)

Data de Entrada: 27/10/2026
Situação: APROVADO 1º Turno - 18ª S.O. 03/11/2026


Requerimento N° 86/2026
Autor:

Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, para que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis as seguintes informações acerca do empréstimo de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais) que a Administração Municipal pretende contratar junto à Caixa Econômica Federal, destinado à execução de obras e investimentos no Município.

Data de Entrada: 27/10/2026
Situação: APROVADO 1º Turno - 18ª S.O. 03/11/2026


 

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