Requeiro à mesa, ouvido o douto plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal para que apresente esclarecimentos, com relação aos fatos que estão sendo registrados às margens do rio Jaguari, altura da divisa com o município de Morungaba-sp, onde vem ocorrendo aglomerações de pessoas de outras localidades que se utilizam deste trecho, como ponto de entretenimento e acabam por abandonar grande quantidade de lixo resultado de churrascos, bebidas entre outros materiais, mais especificamente se é do conhecimento da administração tais registros? Se há por parte do município plano de atuação para evitar tais ocorrências e/ou plano educativo de conscientização dessas pessoas, que na sua maioria, nem são cidadãos pedreirenes e/ou moradores da localidade.

Indico ao Prefeito Municipal para que avalie em conjunto com as Secretarias Municipais competentes a possibilidade de se implantar PROJETO DE ILUMINAÇÃO tanto nas proximidades do Bairro Jardim São Nilo como nas proximidades da ROTATÓRIA da saída para Amparo, tornando essas localidades, pontos atrativos e embelezando esses acessos à nossa cidade.

Indico ao Prefeito Municipal para que avalie em conjunto com as Secretarias Municipais competentes a possibilidade de se implantar uma ÁREA DE LAZER um ESPAÇO DE CONVIVÊNCIA defronte ao Conjunto Residencial – VIDA NOVA.

Institui o módulo "PEDREIRA MAIS ACESSIBILIDADE" no aplicativo “156”, voltado à promoção da acessibilidade urbana para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida no município de Pedreira.

Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja consignado em ata dos trabalhos legislativos, votos de congratulações e reconhecimento público, visando render justa e merecida homenagem aos insignes causídicos DR. ROGÉRIO LUCINDO CAUNO e DRA. DAYANA VIRGÍNIA FERREIRA ALVES SIA, cuja atuação, marcada pelo desvelo e pela grandeza de espírito, dignifica a mais elevada tradição da advocacia pátria.

INDICO, ao Senhor Prefeito Municipal, para que entre em contato com a Secretaria Municipal Competente, no sentido de que determine a adoção das seguintes providências: I - A instalação de iluminação pública adequada na Praça Tarvino Camilotti, localizada no Bairro Vila Monte Alegre; II - A recuperação e manutenção da calçada existente no referido local.

Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações sobre plano de ação, diretrizes técnicas ou estudos específicos voltados ao plantio, poda e manejo de árvores urbanas, com a devida descrição de seus critérios e metodologia adotada.

Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja consignado em ata dos trabalhos do Poder Legislativo, votos de PARABENIZAÇÃO em RECONHECIMENTO PÚBLICO à “CERÂMICA SÃO JOAQUIM” em nome de seu fundador ANTONIO GANZAROLLI FILHO extensivo a todos os seus colaboradores, pela comemoração dos seus “70 anos de fundação”.

Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, sejam consignados em ata dos trabalhos legislativos, votos de congratulações e reconhecimento público à Diretoria e todos os atletas e comissão técnica do ESPORTE CLUBE SANTA SOFIA, pela brilhante participação no evento esportivo “TORNEIO DO TRABALHADOR DE FUTEBOL 2026” onde sagrou-se CAMPEÃ.

Solicitando a criação de um Departamento de Zeladoria para o município de Pedreira. A finalidade desse departamento seria cuidar melhor dos prédios públicos, realizando manutenções preventivas e garantindo a conservação e segurança dos espaços.

Solicitando a realização de uma reforma no prédio da Secretaria de Educação do município.

Veto Total 06 ao Projeto de Lei nº 21/26, de autoria do Vereador Dr. Fabrício Baccarelli Savariego, que dispõe sobre o direito de o contribuinte ter o PIX como meio e forma de pagamento para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições e afins no âmbito do município de Pedreira e dá outras providências.

Veto Total 05 ao Projeto de Lei nº 20/26, de autoria do Vereador Dr. Fabrício Baccarelli Savariego, que Institui, no âmbito do Município de Pedreira, o Programa Municipal de Enfrentamento do Parto Prematuro, e dá outras providências.

Veto Total 04 ao Projeto de Lei nº 19/26, de autoria do Vereador Dr. Fabrício Baccarelli Savariego, que Institui o "Fila Transparente" - Sistema Municipal de Transparência das Filas de Atendimento do Sistema Único de Saúde, e dá outras providências.

Veto Total 03 ao Projeto de Lei nº 18/26, de autoria do Vereador Dr. Fabrício Baccarelli Savariego, que dispõe sobre a criação do "Programa Farmácia Solidária" para doação de medicamentos no âmbito do Município de Pedreira e dá outras providências.

Veto Total 02 ao Projeto de Lei nº 17/2026, de autoria do Vereador Dr. Fabrício Baccarelli Savariego, que Institui a Corrida Histórica de Aniversário de Pedreira, a ser realizada anualmente na semana do dia 31 de outubro, como parte das comemorações oficiais do aniversário do município, e dá outras providências.

Veto Total 01 ao Projeto de Lei nº 15/2026, de autoria do Vereador Dr. Fabrício Baccarelli Savariego, que dispõe sobre a criação do Banco Municipal de Medicamentos Veterinários no município de Pedreira e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para celebração de convênio com a Justiça Eleitoral para manutenção da Unidade Cartorária da 333ª Zona Eleitoral no município de Jaguariúna, com rateio de despesas entre os Municípios integrantes.

Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Pedreira para o Exercício de 2027 e dá outras providências.

Institui diretrizes para a implementação de ações voltadas à identificação, ao mapeamento e ao cadastramento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares no Município de Pedreira, e dá outras providências.

Assegura aos alunos da rede municipal de ensino com restrições alimentares o direito à alimentação adequada, e dá outras providências

Consigna em ata, votos de congratulações em reconhecimento público à Mesa do Senado Federal, pela condução do processo de apreciação e consequente reprovação da indicação do Dr. Jorge Rodrigo Araújo Messias ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Institui a Semana de Prevenção e Combate ao Diabetes no Município de Pedreira e dá outras providências.

Requeremos a Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma Regimental, seja constado na Ata de nossos trabalhos Legislativos, VOTOS DE CONGRATULAÇÕES e RECONHECIMENTO PÚBLICO aos Agentes de Segurança do município, Regina Edileia Malavazi – Centro de Atendimento e Despacho, Claudio Donizete Príncipe, Flávio Renato Pires de Morais, José Caetano Paulella, Valdinei Éder Pelizzer e André Ferreira, Luciana Ap. Pereira do Nascimento – Inspetor Chefe da Guarda Municipal, Antonio Francisco Alves Júnior e Paulo Adriano Bueno – Administrativo pelo trabalho de inteligência e operacional realizados, que resultou na prisão do responsável pelos roubos a estabelecimentos comerciais, conforme ocorrência registrada no último dia 24 de abril.

Solicitando informações ao Prefeito Municipal sobre as condições de ônibus utilizado para o transporte de pacientes no município.

Indico ao Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, que se estude a implementação do "Programa Cidadão Zelador" (Zeladoria Comunitária e Ambiental) em nossa cidade.

Requer da Prefeitura Municipal, o encaminhamento de relatório completo e integral contendo a totalidade das despesas realizadas com o Canil Municipal, no período compreendido entre 1º de janeiro de 2026 e 31 de março de 2026, sem qualquer omissão, abrangendo todas as naturezas de gastos, inclusive, mas não se limitando a aquisições de bens, contratações diretas ou indiretas, despesas operacionais, manutenção, insumos e prestação de serviços de qualquer espécie.

ATA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 22 DE ABRIL DE 2026.

Ata e Parecer da 4ª Reunião realizada em 28 de abril de 2026.

Ata e Pareceres referentes a 5ª Reunião realizada em 28 de abril de 2026.