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PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS
2026

 

Aqui você encontra todas as matérias legislativas em trâmite e já votadas pela Câmara Municipal, bem como a íntegra das proposições para download.


OUTROS ANOS:







ou

Requerimento N° 39/2026
Autor: Dr. Fabrício Bacarrelli Savariego

Solicitando esclarecimentos ao Prefeito Municipal acerca da falta de fornecimento de transporte escolar aos alunos do CEEJA (Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos) de Pedreira para deslocamento até o município de Campinas.

Data de Entrada: 15/04/2026
Situação: APROVADO 1º Turno - 6ª S.O. 22/04/2026


Projeto de Resolução N° 02/2026
Autor:

Dispõe sobre a constituição de Comissão de Representação para participação da XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, conforme especifica.

Data de Entrada: 15/04/2026
Situação: APROVADO 1º Turno - 6ª S.O. 22/04/2026


Requerimento N° 38/2026
Autor:

Solicitando posicionamento do Prefeito Municipal quanto às providências para resolver a demanda envolvendo o trecho da Rua Ernesto Canossa, cruzamento das Ruas Flor de Ypê e Alice Favero, no Jardim Triunfo 79.

Data de Entrada: 15/04/2026
Situação: APROVADO 1º Turno - 6ª S.O. 22/04/2026


COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO N° 10/2026
Autor:

Ofício nº 04/2026 ao Vereador João Paulo Paulella - Devolução do Projeto de Lei nº 22/2026 para devidas adequações.

Data de Entrada: 15/04/2026
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 15/04/2026


COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO N° 09/2026
Autor:

Ofício nº 03/2026 ao Prefeito Municipal - Reiteração do Ofício nº 01/2026 – Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (solicitação de estimativa de impacto orçamentário e financeiro referente aos Projetos de Leis nºs 01, 02 e 03/2026).

Data de Entrada: 15/04/2026
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 15/04/2026


Projeto de Lei Ordinária N° 39/2026
Autor:

Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Pedreira a “PROCISSÃO DE SANTA RITA DE CÁSSIA”, e dá outras providências.”

Data de Entrada: 15/04/2026
Situação: APROVADO 1º Turno - 7 S.O. 04/05/2026


Indicação N° 75/2026
Autor:

Indico ao Prefeito Municipal, para que em conjunto com os departamentos competentes, estudem a viabilidade urgente de proceder a elaboração e execução de Projeto de Reurbanização e Reforma completa do espaço da PRAÇA PÚBLICA situada em frente ao Paço Municipal, a qual margeia as águas do Rio Jaguarí.

Data de Entrada: 15/04/2026
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 6ª S.O. 22/04/2026


COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO N° 03/2026
Autor:

Ata e Pareceres referentes a 3ª Reunião do dia 14 de abril de 2026.

Data de Entrada: 14/04/2026
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 14/04/2026


COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE N° 05/2026
Autor:

Ata e Pareceres referentes a 4ª Reunião do dia 14 de abril de 2026.

Data de Entrada: 14/04/2026
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 14/04/2026


COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, MEIO AMBIENTE, USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO N° 03/2026
Autor:

Ata e Parecer referente a 3ª Reunião na data de 14 de abril de 2026.

Data de Entrada: 14/04/2026
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 14/04/2026


COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO N° 08/2026
Autor:

Ata e Pareceres referentes a 4ª Reunião realizada em 14 de abril de 2026.

Data de Entrada: 14/04/2026
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 14/04/2026


Requerimento N° 37/2026
Autor:

Solicitando informações ao Prefeito Municipal acerca de cronograma definido para a realização de melhorias, reformas ou instalação de novos pontos de ônibus no município.

Data de Entrada: 14/04/2026
Situação: APROVADO 1º Turno - 6ª S.O. 22/04/2026


Moção N° 64/2026
Autor: Rodrigo Moreira de Assis

Consigna em ata, votos de congratulações ao Sr. Eliano Luis Diniz, em reconhecimento ao relevante trabalho, dedicação e excelência demonstrados na área esportiva, especialmente no desenvolvimento de atletas nas modalidades de futebol e futsal.

Data de Entrada: 14/04/2026
Situação: APROVADO 1º Turno - 6ª S.O. 22/04/2026


Moção N° 63/2026
Autor:

Consigna em ata, votos de congratulações à atleta Ana Carolina Carvalo da Silva, pela brilhante conquista do título de Campeã Paulista de Atletismo, na modalidade de Arremesso de Peso B, com a expressiva marca de 10,86 metros.

Data de Entrada: 14/04/2026
Situação: APROVADO 1º Turno - 6ª S.O. 22/04/2026


Indicação N° 74/2026
Autor:

Solicitando a realização de estudos e providências visando à ampliação e adequação da vaga destinada ao embarque e desembarque de ônibus escolares na Rua Alice Moreira, em frente à EMEI São Benedito, nas proximidades dos Correios.

Data de Entrada: 14/04/2026
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 6ª S.O. 22/04/2026


Projeto de Lei Ordinária N° 38/2026
Autor:

Dispõe sobre a denominação de via pública, com o nome de “SANDRO TOMAZI (XEREM)” e dá outras providências.

Data de Entrada: 14/04/2026
Situação: APROVADO 1º Turno - 7 S.O. 04/05/2026


Moção N° 62/2026
Autor:

Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja consignado em ata dos trabalhos deste Poder Legislativo, votos de profundo pesar pelo falecimento de CAMILA MOSCON TOMAZ

Data de Entrada: 14/04/2026
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 6ª S.O. 22/04/2026


Moção N° 61/2026
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa, Rodrigo Moreira de Assis

Consigna em ata, votos de congratulações às Equipes de Futebol de Base do Clube Recreativo Vale Verde, que, com dedicação, disciplina e espírito esportivo, representaram com excelência a Seleção de Pedreira no “1º Campeonato Intermunicipal de Futebol de Base”, destacando o brilhante desempenho das categorias: Sub-11 – Campeã; Sub-13 – Semifinalista e Sub-15 – Campeã.

Data de Entrada: 14/04/2026
Situação: APROVADO 1º Turno - 6ª S.O. 22/04/2026


Indicação N° 73/2026
Autor:

Indico ao Prefeito Municipal, para que em conjunto com os departamentos competentes, estudem a viabilidade de implantação de projeto que pode receber a denominação de “Rota das Pontes Pênseis de Pedreira”, com o objetivo de transformar as cinco pontes pênseis do município em um circuito artístico, turístico e de mobilidade urbana.

Data de Entrada: 14/04/2026
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 6ª S.O. 22/04/2026


Moção N° 60/2026
Autor:

Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma Regimental, seja consignado em Ata dos nossos Trabalhos Legislativos, os votos de profundo pesar pelo falecimento do SR. EDIVALDO CARTAROZZI.

Data de Entrada: 13/04/2026
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 6 S.O. 22/04/2026


Moção N° 59/2026
Autor:

Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja consignado em ata dos trabalhos deste Poder Legislativo, votos congratulações e reconhecimento público, ao projeto “MENOS TELAS E MAIS RODINHAS”, representado por todos os seus Participantes, pelo relevante trabalho desenvolvido em nosso município.

Data de Entrada: 13/04/2026
Situação: APROVADO 1º Turno - 6ª S.O. 22/04/2026


Moção N° 58/2026
Autor:

Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja consignado em ata dos trabalhos deste Poder Legislativo, votos de profundo pesar pelo falecimento de PAULO DONIZETE FRANCO DE MORAES.

Data de Entrada: 13/04/2026
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 6ª S.O. 22/04/2026


Indicação N° 72/2026
Autor:

Indico ao Prefeito Municipal para que avalie em conjunto com as Secretarias Municipais competentes a possibilidade de se tornar realidade, a exemplo do município de Marília/SP, a criação em Pedreira do programa “Meu Bairro, Minha Cidade”, com a finalidade de credenciar Microempreendedores Individuais (MEIs) para a prestação de serviços de zeladoria urbana nos bairros do Município.

Data de Entrada: 10/04/2026
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 6ª S.O. 22/04/2026


Atas N° 15/2026
Autor:

Ata da 7ª Sessão Legislativa Extraordinária, realizada em 06 de abril de 2026.

Data de Entrada: 10/04/2026
Situação: APROVADO 1º Turno - 6ª S.O. 22/04/2026


Atas N° 14/2026
Autor:

Ata da 5ª Sessão Legislativa Ordinária, de 06 de abril de 2026.

Data de Entrada: 10/04/2026
Situação: APROVADO 1º Turno - 6ª S.O. 22/04/2026


Requerimento N° 36/2026
Autor:

Solicitando informações ao Prefeito Municipal acerca do andamento da obra de construção da calçada na Rua João Niero, no Bairro Jardim Andrade.

Data de Entrada: 09/04/2026
Situação: APROVADO 1º Turno - 6ª S.O. 22/04/2026


Requerimento N° 35/2026
Autor:

Solicitando informações ao Prefeito Municipal sobre ações voltadas ao Transtorno do Espectro Autista (TEA), com foco na identificação de adultos e idosos no município.

Data de Entrada: 09/04/2026
Situação: APROVADO 1º Turno - 6ª S.O. 22/04/2026


Moção N° 57/2026
Autor:

Consigna em ata, votos de pesar pelo falecimento do Sr. André Barbosa.

Data de Entrada: 09/04/2026
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 6ª S.O. 22/04/2026


Requerimento N° 34/2026
Autor:

Requeremos a mesa, ouvido o plenário na forma regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal, solicitando que seja enviado à Câmara Municipal, acerca da existência de planejamento por parte do Poder Público Municipal no que se refere à manutenção das estradas rurais do município de Pedreira.

Data de Entrada: 09/04/2026
Situação: APROVADO 1º Turno - 6ª S.O. 22/04/2026


Moção N° 56/2026
Autor:

Requeremos a Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma Regimental, seja constado na Ata de nossos trabalhos Legislativos, VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Orquestra de Violeiros de Pedreira, pela comemoração dos 24 anos de existência em nossa cidade, fazendo parte de nossa história e calendário cultural.

Data de Entrada: 09/04/2026
Situação: APROVADO 1º Turno - 6ª S.O. 22/04/2026


 

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