A Carta de Serviços ao Usuário da Câmara Municipal de Pedreira tem como objetivo informar aos cidadãos sobre os serviços prestados pela Casa Legislativa, os compromissos de atendimento, os canais de acesso e os direitos dos usuários. Ela busca garantir transparência, eficiência e facilitar a participação da população no processo legislativo e na fiscalização dos atos públicos.
1.1. Acompanhamento das Sessões Legislativas
• Descrição: Transmissão ao vivo e arquivamento das sessões ordinárias e extraordinárias.
• Como acessar:
- Presencialmente no plenário (endereço abaixo).
- Pelo site oficial: www.camarapedreira.sp.gov.br
- Canal oficial no YouTube.
• Prazo de disponibilização: Transmissão ao vivo e gravação publicada em até 48h após a sessão.
• Custo Gratuito.
• Descrição: Acesso aos documentos legislativos produzidos pela Câmara.
• Como acessar:
- Site oficial > Atividade legislativa
- Solicitação presencial ou por e-mail (pedreira@camarapedreira.sp.gov.br)
• Prazo: Imediato via site; até 5 dias úteis para pedidos específicos.
• Custo Gratuito.
• Descrição: Protocolo de pedidos de informação, requerimentos e demais documentos direcionados à Câmara ou aos vereadores.
• Como acessar:
- Presencialmente no setor de protocolo da Câmara.
- Ou por meio do e-mail oficial (pedreira@camarapedreira.sp.gov.br)
• Prazo de resposta: Até 20 dias úteis, conforme a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
• Custo Gratuito.
• Descrição: Canal para envio de sugestões, denúncias, elogios ou reclamações
• Como acessar:
- Formulário online no site oficial (www.camarapedreira.sp.gov.br)
- Presencialmente, no setor de ouvidoria.
• Prazo de resposta: Até 20 dias úteis.
• Custo Gratuito.
• Descrição: Agendamento de visitas escolares ou comunitárias para conhecer o funcionamento da Câmara.
• Como acessar:
- Solicitação por telefone, e-mail ou presencialmente. (www.camarapedreira.sp.gov.br) - R. Prof. João Alvarenga, 75, Centro, Pedreira - SP., CEP 13920-025
• Prazo para agendamento: Mínimo 15 dias úteis de antecedência.
• Custo Gratuito.
- Atendimento respeitoso, transparente e eficiente.
- Prioridade para pessoas com deficiência, idosos, gestantes e lactantes.
- Fornecimento de informações de forma clara, precisa e tempestiva.
- Respeito à privacidade e aos direitos dos usuários.
- Endereço: R. Prof. João Alvarenga, 75, Centro, Pedreira – SP, CEP 13920-025.
- Telefone: (19) 3893-3172/ 0800 771 0015
- Ouvidoria: pedreira@camarapedreira.sp.gov.br
- Horário de atendimento presencial: Segunda a sexta, das 8h às 17h
O cidadão tem direito a:
- Ser tratado com dignidade, respeito e urbanidade;
- Obter informações claras e acessíveis sobre os serviços;
- Ter suas demandas respondidas dentro dos prazos legais;
- Apresentar manifestações e receber retorno;
- Acompanhar a tramitação dos processos e proposições legislativas.
A Câmara estimula a participação da população na melhoria dos serviços por meio:
- Da Ouvidoria Legislativa;
- Formulários no site oficial;
- Da participação em audiências públicas e sessões plenárias.
Via Brasil Web Project