Lei Municipal - N° 1204 de 07/08/1986

Autor: Dario Zanini

Ementa: Autoriza permuta de glebas de terra que especifica e dá outras providências.

Lei Municipal - N° 1205 de 07/08/1986

Autor: Dario Zanini

Ementa: Altera a Lei nº 1167, de 11/10/85.

Decreto - N° 821 de 26/08/1986

Autor: Dario Zanini

Ementa: Regulamenta a lei n° 1075, de 18/03/82, que dispõe sobre o uso do solo e dá outras providências

Resolucao - N° 3 de 10/09/1986

Autor: Rodolfo Arrenius Elias

Ementa: Constitui Comissão de representação da Câmara Municipal de Pedreira, determinando atribuições.

Lei Municipal - N° 1206 de 11/09/1986

Autor: Dario Zanini

Ementa: Desincorpora da classe de bens de uso comum, incorporando-a à de bem patrimonial da P.M., gleba que especifica e autoriza doação de área à Fazenda do Estado, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Educação.

Lei Municipal - N° 1207 de 11/09/1986

Autor: Dario Zanini

Ementa: Declara de utilidade pública o Rotary Clube de Pedreira.

Lei Municipal - N° 1208 de 11/09/1986

Autor: Dario Zanini

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Pedreira a celebrar Convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas - DOP -, autarquia vinculada à Secretaria de Obras e Saneamento do Estado de São Paulo, objetivando a construção de pontes metálicas.

Lei Municipal - N° 1209 de 19/09/1986

Autor: Dario Zanini

Ementa: Dispõe sobre multas e infrações referentes aos dispositivos do Regulamento do Matadouro Municipal e dá outras providências.

Lei Municipal - N° 1210 de 19/09/1986

Autor: Dario Zanini

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Pedreira a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Obras e Saneamento e com interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, objetivando a ampliação do Sistema de Esgoto Sanitário e dá outras providências.

Lei Municipal - N° 1211 de 19/09/1986

Autor: Dario Zanini

Ementa: Dispõe sobre concessão de abono aos servidores municipais.

Lei Municipal - N° 1213 de 19/09/1986

Autor: Dario Zanini

Ementa: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de um crédito no valor de Cz$ 90.000,00 (noventa mil cruzados), destinado a suplementar a seguinte rubrica do orçamento vigente.

Lei Municipal - N° 1214 de 19/09/1986

Autor: Dario Zanini

Ementa: Concede abono aos servidores da Câmara Municipal de Pedreira.

Lei Municipal - N° 1215 de 03/10/1986

Autor: Dario Zanini

Ementa: Autoriza o Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios de Esportes e Turismo.

Lei Municipal - N° 1216 de 17/10/1986

Autor: Dario Zanini

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Ministério da Educação, através da Fundação de Assistência ao Estudante, com a interveniência da Secretaria de Estado da Educação, objetivando o desenvolvimento do Programa da Municipalização da Merenda Escolar.

Lei Municipal - N° 1219 de 17/10/1986

Autor: Dario Zanini

Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE -, da Secretaria de Obras e Saneamento do Estado de São Paulo.

Lei Municipal - N° 1220 de 17/10/1986

Autor: Dario Zanini

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Pedreira a receber do Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Economia e Planejamento, recursos financeiros a Fundo Perdido, oriundos do Tesouro Nacional.

Lei Municipal - N° 1221 de 20/10/1986

Autor: Dario Zanini

Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1146, de 26 de março de 1985 (Código de Posturas do Município).

Lei Municipal - N° 1222 de 03/11/1986

Autor: Dario Zanini

Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE-, da Secretaria de Obras e Saneamento do Estado de São Paulo.

Decreto - N° 822 de 04/11/1986

Autor: Dario Zanini

Ementa: Considerando o infausto passamento da Sra. Da. Angelina Ferri

Decreto - N° 823 de 05/11/1986

Autor: Dario Zanini

Ementa: Declara de utilidade pública gleba de terra que especifica e da outras providências